Os motivos do movimento

O principal motivo desse movimento é o total desrespeito do reitor ao cumprimento da Lei nº 319 de 30 de junho de 2008. Estamos cansados de tanta arbitrariedade dentro desta IES Pública e que deveria ser Democrática.

Em 2008 a Unemat passou por uma restruturação profunda, fruto da luta da comunidade acadêmica, decorrente das alterações das seguintes Leis:

• Lei Complementar 030, de criação da Unemat, que foi substituída pela LC 319. Entre as principais alterações, estão a criação do Conselho Curador e do Congresso Universitário, instância máxima, deliberativa e norteadora das diretrizes para elaboração do Estatuto da Unemat.
• Lei Complementar 074, do Plano de Cargos, Carreira e Subisídios dos Profissionais Técnico-Administrativos, que foi substituída pela LC 321.
• Lei Complementar 100, do Plano de Cargos, Carreira e Subisídios dos Docentes, que foi substituída pela LC 320.

A LC 319, aprovada no dia 30 de junho de 2008, exigia que se realizasse o Congresso Universitário e que até o dia 30 de dezembro de 2008 fosse elaborado o novo Estatuto, aprovado pelo Consuni - Conselho Universitário - e então encaminhado ao Conselho Curador para homologação.

O Congresso foi realizado com sucesso, inclusive com participação paritária dos três segmentos, onde foram conquistados enormes avanços:

• Voto paritário
• Composição paritária dos Conselhos
• Descentralização pedagógica, através dos Institutos e Faculdades
• Descentralização financeira através de critérios para repasse financeiro
• Impossibilidade de re-eleição para qualquer cargo eletivo
• Nível mínimo de Doutor para concorrer ao cargo de Reitor
  

Todas essas vitórias da comunidade acadêmica não são do interesse do reitor, que se recusa a convocar o Consuni para aprovar o Estatuto, pois a atual composição dos conselhos não é paritária e lhe garante total apoio para quaisquer deliberações, mesmo que autoritárias.